Conheça o passo a passo para abrir uma MEI. Abrir um novo negócio e empreender não é fácil.
Se você trabalha por conta própria e gostaria de se formalizar para receber todos os benefícios, abrir um empresa como MEI (Microempreendedor Individual) é o caminho recomendado.
Um dos principais critérios para abertura de uma empresa como MEI é o faturamento.
Há um limite, pois para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano. Para cada mês, portanto, no máximo R$ 6.750,00.
Abaixo, reunimos um passo a passo para quem deseja abrir uma empresa como MEI:
1. Entenda o que é o MEI e suas principais vantagens
Por meio da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, trabalhadores informais podem se tornar MEI.
Ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é uma das principais vantagens da formalização.
Com o registro, fica mais fácil abrir uma conta bancária, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais para seus clientes.
Lembrando que para ser um microempreendedor individual, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Além disso, pode ter no máximo um empregado.
2. Verifique se a sua atividade é permitida
No Portal do Empreendedor, é preciso verificar quais são as atividades que podem ser enquadradas dentro do MEI. E assim, abrir uma empresa MEI.
Mesmo que você trabalhe em sua residência, saiba que é preciso ter autorização prévia da Prefeitura para exercer sua atividade.
Ela é gratuita e qualquer dúvida em relação a esse assunto, você pode acionar o Sebrae ou a prefeitura da sua cidade.
3. Faça o cadastro para abrir uma empresa como MEI
O cadastramento também é feito no Portal do Empreendedor. Caso você tenha alguma dúvida em relação ao cadastro, basta entrar em contato com o Sebrae.
Após essa etapa, o empreendedor terá em mãos o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial.
Comece por um coworking, pois a relação custo x beneficio sem dúvida é muito melhor, sem contar no relacionamento com outros empreendedores.
4. Emita notas fiscais
Para gerar nota fiscal, cada município tem suas regras quanto à emissão. Na maioria das vezes, eles indicam as gráficas em que você poderá solicitar a impressão dos blocos.
Em outros casos, também é possível emitir a NF-e (nota fiscal eletrônica).
Lembre-se que você precisa estabelecer sua empresa num endereço comercial e precisará de um endereço fiscal, tudo bem?
5. Cumpra as obrigações após a formalização
Não basta abrir uma empresa como MEI sem saber quais são as obrigações de um microempreendedor individual.
O pagamento mensal das obrigações tributárias, por exemplo, é realizado por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI).
Para emitir a guia de recolhimento, basta acessar o site do Portal do Empreendedor. O custo mensal é dividido da seguinte maneira:
- R$ 44,00/mês, que representa 5% do salário mínimo. Há um reajuste no começo de cada ano.
- R$ 1,00/fixo mês, caso a atividade seja comércio ou indústria;
- R$ 5,00/fixos mês, caso a atividade seja prestação de serviços.
Lembre-se também que é indispensável fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
Caso contrário, uma situação irregular pode acarretar em cobrança de multas e problemas para sua empresa.
Entendeu quais são os principais passos para abrir uma empresa como MEI?
Quer um apoio para constituir sua empresa? Fazemos questão de lhe ajudar, entre em contato.