Você tem dúvidas de como tirar o alvará de funcionamento para sua empresa?
Toda empresa precisa de um alvará de licença e funcionamento para exercer sua atividade.
Inclusive se estiver enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual). Se você não sabe como resolver essa questão burocrática, acabou de chegar ao lugar certo!
Hoje vamos esclarecer passo-a-passo como tirar o alvará.
Mas muito mais que isso, também falaremos como o endereço fiscal pode ser uma solução viável para quem está constituindo uma empresa.
Prometemos: você não vai chegar ao fim do artigo sem respostas! Tudo será esclarecido aqui no blog do DESK.
Mas antes de tudo: o que é alvará de funcionamento?
O alvara de funcionamento é um documento que garante a uma empresa o direito de atuar.
Quando provisório, é chamado de autorização.
Um permanente, de licença. Dessa forma, um alvará de funcionamento indica que o negócio está autorizado a funcionar.
O alvará é emitido pela prefeitura ou outro órgão governamental do município.
Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam de um alvará de funcionamento.
Até mesmo quem vai abrir um e-commerce precisa de um alvará.
É que o documento garante a clientes e potenciais investidores a seriedade, legalidade e regularidade da empresa.
Existe alguma limitação para o alvará?
O alvará de funcionamento precisa estar previsto no seu plano de negócios. É porque não são todas as ruas e bairros de uma cidade que podem abrigar uma empresa.
Algumas regiões são exclusivamente residenciais.
Sendo assim, mesmo se você tiver um pequeno negócio dentro da sua casa, não poderá utilizar o endereço para retirar o alvará.
E nem adianta dizer que não causa incômodo à vizinhança.
Essa é uma regra do zoneamento urbano e plano diretor de um município.
Durante a etapa de viabilidade de negócio, verifique junto à autoridade municipal se a atividade escolhida é permitida em determinado endereço.
O alvará é permanente?
Quem tem um negócio classificado como de alto risco tem que renovar o alvará periodicamente.
Existem situações, durante a emissão do alvará, que o perito vai exigir mudanças na planta.
O objetivo é oferecer mais conforto aos funcionários e clientes, seja por meio de banheiros ou rampas de acesso.
Quando o alvará não é renovado ou não são feitas as alterações, o local estará ilegal.
Para quem é MEI, a validade é de 180 dias. Se descumprir as condições ou não renovar o alvará, o negócio poderá ser fechado ou o registro profissional cancelado.
Passo-a-passo para conseguir o alvará de funcionamento
O alvará começa ainda no plano de negócios.
Então, você deverá consultar no boletim informativo do imóvel se poderá exercer a atividade no local escolhido.
Se você estiver alugando um espaço, pode ser que ele já tenha um alvará! Neste caso, é ficar atento às mudanças para renová-lo.
O objetivo é que ele fique de acordo com seu negócio, e não com a empresa sediada ali anteriormente.
Se for dividir o espaço com outras pessoas, certifique-se de que ninguém tenha solicitado o alvará.
Lista dos documentos exigidos para fazer o alvará
- Planta do imóvel onde vai abrir a empresa;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Declaração de atividade: para quê você usará o imóvel e, em caso de atendimento ao público, qual será a área destinada aos clientes e consumidores;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído
Em alguns casos, é necessário ter também o alvará dos bombeiros.
Com a documentação necessária, você deve verificar em qual situação seu negócio se encaixa.
É ela que vai “determinar” qual alvará solicitar.
Por que ter um alvará de funcionamento?
Não é possível abrir uma empresa, seja ela qual for, sem um alvará.
Do contrário, você corre o risco de ser multado – a multa gira em torno de R$ 2.000,00 – ou de ter seu tão sonhado negócio fechado.
Você não vai querer acabar com seu sonho por causa de um documento, não é mesmo?
A boa notícia é que está cada vez mais fácil conseguir o alvará.
Poucas são as regras gerais para solicitá-lo.
Lembre-se, entretanto, de fazer uma consulta prévia para se certificar de que a atividade que você pretende exercer é permitida na rua ou bairro que deseja.
Do contrário, conte com o endereço fiscal.
O endereço não pode abrigar meu negócio, e agora?
Sua atividade não é permitida no endereço escolhido? Ou você não quer usar seu endereço pessoal para fins fiscais e comerciais?
Calma, que existem duas soluções.
Você pode alugar um escritório próprio em uma área permitida. A estratégia, entretanto, pode ser cara e burocrática para quem está começando agora.
Se você é prestador de serviço, ou MEI, e não precisa atender o público diretamente, alugar uma sala comercial pode até ser um pouco desnecessário.
Existe uma solução muito mais viável: o endereço fiscal!
Isso mesmo, você pode alugar o endereço de alguém para registrar sua empresa e tirar o alvará.
Espaços de coworking, como o DESK, contam com esse serviço.
A vantagem do endereço fiscal, entretanto, não se resume a alugar o endereço de alguém para fins fiscais.
Você comprova a existência da sua empresa, concede a ela uma imagem corporativa e ainda conta com mais uma série de vantagens.
Os benefícios do endereço fiscal para emitir o alvará
Vamos a eles:
- Você reduz a burocracia de alugar um endereço comercial próprio;
- Os custos serão bem menores. Não será preciso pagar aluguel e nem gastar com infraestrutura para o local funcionar;
- Endereço para receber as correspondências;
- É possível contratar o serviço de atendimento telefônico personalizado, assim você não perde nenhuma ligação importante!;
- Você poderá alugar estações de trabalho, salas de reunião e até mesmo salas privativas on demand.
O endereço fiscal possibilita, assim, que sua empresa fique dentro da lei e longe de qualquer punição.
O serviço é uma alternativa viável, com baixo custo, para os empreendedores, para que eles possam estar regularizados e também possam participar do ecossistema do coworking. Ou seja: mais possibilidade de networking para você.
Quem precisa se regularizar com urgência, consegue fazer o endereço fiscal em até 48h.
Como contratar o endereço fiscal?
Se você já tem um CNPJ aberto, mas não está funcionando em um local devido, pode buscar um escritório virtual ou um coworking para que você faça uso do endereço fiscal deles contratando o serviço.
Você deverá apresentar cópias de RG, CPF, Contrato Social e comprovante de residência – incluindo a documentação dos cônjuges e dos sócios, se tiver.
Com o contrato assinado e o pagamento da primeira parcela, a empresa contratada deve entregar uma cópia da licença de funcionamento e uma declaração de parte.
O documento passa para um advogado e para um contador que farão atualização do contrato social com o novo endereço e, assim, segue para Junta Comercial.
Em pouco tempo, você terá o alvará e sua empresa funcionará normalmente.
Atividades que não exigem mais alvará
Através do decreto 17.245, publicado em 20 de setembro de 2019, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamenta as atividades dispensadas de atos públicos de liberação de atividade econômica, previstas na Lei federal no 13.874.
Serão beneficiadas duzentas e setenta e cinco atividades econômicas classificadas como de baixo risco estão dispensadas do alvará de funcionamento em Belo Horizonte.
O texto do decreto regulamenta, na capital mineira, a Lei Federal 13.874/19 – a chamada Lei da Liberdade Econômica, e traz consigo uma série de medidas para as empresas e empreendedores e flexibiliza também algumas regras trabalhistas.
Esperamos que tenha gostado do artigo. 🙂
