Você sabe o que é um alvará de funcionamento e como funciona? Será que você deveria ter um para que seu negócio funcione dentro da lei?
A razão pela qual pode ser tão difícil determinar como obter um alvará de funcionamento é porque o termo “alvará de funcionamento” é abrangente e pode se referir a muitos tipos diferentes de licenças e autorizações.
No entanto, em essência, um alvará de funcionamento é um documento emitido por uma agência governamental que concede a você permissão para operar seus negócios na sua região.
Portanto, o termo alvará de funcionamento pode se referir a algo como uma licença operacional de empresa local, que permite a realização de negócios em sua cidade, ou também à licença de um vendedor, que lhe dá permissão para vender um produto específico em sua área.
Como mencionamos, o tipo específico de licença para pequenas empresas de que você precisa dependerá, em última análise, do setor e do local da empresa – o que significa que pode ser necessário obter licenças comerciais separadas em nível estadual e municipal.
Além disso, se um conselho, comissão ou associação regula seu setor, pode ser necessário que você apresente uma certificação desses órgãos antes de receber o licenciamento comercial em um estado ou município.
Você precisará verificar se o governo local possui políticas de licença específicas relacionadas à sua empresa.
Seguimentos de um alvará ou licença de funcionamento
Já se você opera em qualquer um dos segmentos abaixo, saiba que você precisará de um alvará de funcionamento a nível federal:
- Agricultura
- Bebidas alcoólicas
- Aviação
- Armas de fogo, munições e explosivos
- Peixes
- Pesca comercial
- Transporte marítimo
- Mineração e perfuração
- Energia nuclear
- Radiodifusão e televisão
- Transporte e logística
Quanto custa um alvará de funcionamento?
Assim como as licenças específicas necessárias variam de acordo com o setor e o estado, o custo do alvará de funcionamento também varia com base nesses fatores.
Geralmente, no entanto, você vai pagar uma taxa de processamento ou arquivamento de sua licença, bem como o custo da própria licença.
Um alvará de funcionamento tem seu custo variável, de acordo com o tamanho da sua empresa. Ah, e não esqueça do CNPJ.
Por exemplo, se ela tem menos de 500 metros quadrados, o valor pode variar de R$ 150,00 a R$ 200,00.
Mas se esse tamanho for superior a 500 metros, o alvará de funcionamento pode custar de R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00!
Para fazer negócios legalmente em uma jurisdição específica, uma organização deve ter um alvará de funcionamento.
As licenças comerciais são geralmente exigidas pelo estado ou município em que a empresa reside.
A licença serve como uma licença para a venda de certos bens e serviços.
Os requisitos variam de acordo com o tipo de organização. As multas por não obter uma licença podem ser tão altas que será necessário fechar a empresa.
Portanto, tome cuidado para não fazer nada fora da lei!
E como são as multas?
Qualquer empresa que queira se estabelecer precisa ter um alvará de funcionamento.
Portanto, se você não tiver o seu, sua empresa poderá ser multada – e isso vai sair bem caro para você.
Em alguns casos mais severos, a empresa é obrigada a fechar as portas por não ter um alvará de funcionamento.
Além disso, essa multa pode não ser cobrada apenas uma vez, mas sim ao longo de vários meses, dependendo das condições.
Esse valor pode facilmente ultrapassar os R$2 mil reais mensais. Mas isso varia de acordo com o segmento da empresa. Algumas pagam mais barato, outras mais caro.
Sendo assim, é importante que alguns fatores sejam analisados antes de uma empresa ser aberta, como, por exemplo:
- Os impactos ambientais que ela pode causar;
- A localização dela – caso esteja em um bairro residencial, por exemplo, ela pode atrapalhar os vizinhos;
- O perigo que o estabelecimento oferece (caso tenha).
O que eu preciso para conseguir um alvará de funcionamento?
Para que você consiga o seu alvará de funcionamento com a prefeitura, basta que você apresente alguns documentos necessários.
Agora, se você pretende alugar um imóvel que já tenha licença, fique atento aos novos documentos necessários, porque será preciso fazer algumas modificações em relação à documentação.
Em algumas cidades, você não só precisará do alvará de funcionamento da prefeitura, mas também dos bombeiros.
Claro, isso varia muito de acordo com o tipo de estabelecimento.
Os documentos necessários para conseguir o seu alvará são:
- Uma cópia autenticada do IPTU já paga ou uso de endereço fiscal de um coworking;
- A planta do imóvel onde seu negócio será construído;
- RG e CPF do responsável;
- CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário;
- Lote, quadra e setor;
- Certificado de conclusão do imóvel;
- E, por fim, uma declaração por escrito de qual é o seu intuito com o imóvel.
Renovação e condições de um alvará de funcionamento
Em muitos casos, a empresa não consegue um alvará de funcionamento pela prefeitura logo na primeira vez.
Por isso, o comum é que muitas empresas recebam um alvará provisório.
A grande diferença é que esse provisório precisa ser renovado.
Portanto, é extremamente importante que você fique de olho nas datas de renovação para não perder a sua!
Se você atrasar com essa renovação, não só pagará multas como poderá perder a sua licença de funcionamento!
Bem, como nós dissemos antes, o município é responsável pela emissão do alvará de funcionamento.
Por isso, cada prefeitura tem regras específicas para determinar se um alvará de funcionamento será concedido ou não.
Várias mudanças podem ser requisitadas.
Por exemplo, você sabia que dependendo do seu estabelecimento, você não recebe o seu alvará se não houver acessibilidade para deficientes físicos?
Além disso, pode acontecer de a prefeitura não aprovar o local onde você quer construir a sua empresa, alegando que não é a região mais adequada para isso.
Por exemplo, construir uma casa de festas ou um bar em uma área totalmente residencial!
Os diferentes tipos de licenças
O poder público é responsável pela emissão de um alvará de funcionamento.
No entanto, pode ser necessário obter licenças de outros órgãos.
Isso porque, como já foi explicado, cada empresa precisa de um tipo diferente de fiscalização.
Abaixo, falaremos um pouco mais sobre cada um deles!
1- Segurança do local: como conseguir o seu alvará de funcionamento?
Para abrir um empreendimento, é necessário ter um alvará de funcionamento do corpo de bombeiros. Afinal, segurança vem em primeiro lugar!
A grande maioria dos estabelecimentos precisa desse tipo de licença para funcionar! Portanto, se você ainda não obteve a sua, vá atrás disso antes!
2- Licença ambiental
Algumas empresas precisam de uma licença ambiental para operar – ou, em alguns casos, até mesmo no IBAMA.
As empresas que precisam desse tipo de licença são aquelas que pertencem aos ramos de:
- Mecânica;
- Empresas do segmento de transporte público ou privado;
- Empresas do mercado têxtil;
- Do setor metalúrgico;
- Do setor madeireiro;
- Ramo alimentício;
- Empresas ligadas ao ramo de construção civil;
- Empresas do mercado agropecuário;
- Por fim, toda empresa que trabalha com materiais químicos!
3- Licença sanitária: pode ser que você precise de uma para conseguir o seu alvará de funcionamento!
Se você tem uma empresa que trabalha em algum dos setores abaixo, você certamente precisará de uma licença sanitária, podendo até mesmo precisar de uma licença da ANVISA!
Elas são:
- Indústrias farmacêuticas;
- Fábricas de cosméticos;
- Produtos de higiene;
- Casas de festa;
- Bares;
- Lanchonetes;
- Restaurantes;
- Qualquer outra empresa ligada ao setor alimentício;
- Mercado.
Conclusão
Ter um alvará de funcionamento é extremamente importante para que você tenha seu negócio na legalidade.
Sem esse documento, você pode colocar tudo a perder! Afinal, ele comprova que a sua empresa está dentro da legalidade e pode exercer todas as atividades previamente previstas em lei.
Portanto, não ignore esse passo. Se você quer abrir uma empresa, a primeira coisa que deve verificar e providenciar é a sua licença para funcionar.
Vale a pena mencionar também que empresários donos de empresas que apresentam um potencial de risco relativamente alto, independentemente da natureza, devem fazer a renovação do alvará com muito mais frequência.
E como já dissemos, perder a data de renovação pode custar a sua empresa. Por isso, nunca perca as datas de renovação!
Por fim, se você já tem o seu alvará de funcionamento para iniciar uma empresa de pequeno porte, considere trabalhar em um coworking.
Além de você investir muito menos dinheiro do que alugar uma sala comercial no centro de uma grande cidade, terá todo o apoio e suporte necessário para fazer a sua empresa crescer.
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