Você já conhece o Domicílio Judicial Eletrônico?
É uma solução 100% digital e gratuita que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma.
Continue no artigo que vou te explicar tudo sobre essa nova plataforma!
Como funciona o Domicílio Judicial Eletrônico
Ele conecta os tribunais, que enviam as comunicações, com as pessoas cadastradas que recebem e acompanham essas informações.
Dessa forma, todo o processo fica muito mais ágil e organizado.
Feito o cadastro, o usuário terá um endereço judicial virtual, que será usado para receber comunicações processuais, citações e intimações de todos os tribunais brasileiros.
Portanto, você não precisará mais se preocupar com a dispersão das informações.
O usuário também pode dar ciência a esses comunicados sem precisar acessar individualmente cada um dos sistemas dos tribunais.
É possível ativar alertas por e-mail para o melhor controle de prazos.
Empresas que já têm sistemas próprios de acompanhamento de comunicações processuais podem conectá-los diretamente ao Domicílio via API.
Quem utiliza a solução
Adesão obrigatória: Todos os tribunais brasileiros devem implementar o sistema (exceto Supremo Tribunal Federal – STF)
Cadastro obrigatório: União, estados, Distrito Federal e municípios; Entidades da Administração Indireta; Empresas públicas; e Empresas privadas.
Cadastro facultativo: Pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); e Pessoas físicas.
Ponto de atenção
É de suma importância manter o e-mail atualizado na Receita Federal, pois é para este e-mail que as notificações do judiciário serão enviadas.
O que muito se vê, são e-mails de contadores associados ao CNPJ da empresa, sendo assim, corra para atualizar esta informação, ok?
Acesse o site da Receita Federal, pesquise o seu CNPJ e veja qual e-mail está associado a sua empresa.
Se estiver um e-mail desconhecido, desatualizado ou que você não tenha acesso, troque imediatamente.
Você consegue fazer isso acessando pelo gov.br.
Os benefícios do Domicílio Judicial Eletrônico
Agora que você já entendeu como funciona a plataforma, saiba os benefícios que ela pode trazer para você.
Melhor gerenciamento das comunicações processuais
Com o Domicílio Judicial Eletrônico, os usuários podem encontrar todas as informações processuais em um único lugar.
Assim, a organização se torna muito mais prática.
A digitalização e a centralização garantem um melhor gerenciamento, com mais agilidade e rapidez, especialmente para quem recebe as comunicações.
Dessa forma, podemos compreender a solução como extremamente útil para um grande volume de processos.
Maior celeridade aos processos
A comunicação feita de forma mais efetiva impacta diretamente na duração do trabalho da justiça.
As comunicações que antes levavam cerca de 2 semanas para chegar agora estão a um clique de distância, sendo recebidas assim que o tribunal as expede.
Dessa forma, a celeridade é significativamente aumentada.
Maior eficiência do processo judicial
A solução possibilita aos tribunais uma redução de 90% nos custos de expedição de comunicações físicas (por oficiais de justiça ou pelos Correios), assim, há uma grande economia de recursos.
A adesão ao sistema, tanto por parte dos tribunais, quanto por parte das empresas, proporciona uma maior economia de tempo, recursos financeiros e humanos.
Melhor serviço para todas as pessoas
A participação dos órgãos nos esforços de inovação do Poder Judiciário aprimora a qualidade do serviço prestado, garante maior efetividade e amplia o acesso da sociedade à Justiça.
Prazos e penalidades
Com a digitalização das comunicações, o prazo para ler e dar ciência à essas comunicações foi alterado.
Sua alteração se dá devido a facilidade de acesso a esses termos, a falta de conhecimento das regras pode ocasionar em multas e atrasos nos processos.
Portanto, é de extrema importância a ciência das novas regras.
Confira os novos prazos:
- 3 dias úteis após o envio de citações pelos tribunais.
- 10 dias corridos para intimações.
E quem tem Endereço Fiscal em um Coworking?
O endereço fiscal é um serviço oferecido pelos coworkings, onde uma empresa pode utilizar o endereço do coworking, como seu próprio endereço, tendo fins fiscais, ou seja, registro comercial, de correspondências e outras necessidades.
E como você já viu no artigo, o Domicílio Judicial Eletrônico é um sistema implementado que permite que empresas e indivíduos recebam comunicações e intimações judiciais de forma rápida, digitalmente.
A relação entre o Endereço fiscal e o Domicílio Judicial Eletrônico
- Modernização e Digitalização: Ambos são parte do movimento de modernização dos processos empresariais e jurídicos, visando maior eficiência e redução de custos.
- Flexibilidade: Oferecem soluções flexíveis para empresas e indivíduos que buscam praticidade e economia.
- Redução de Custos: Ambos contribuem para a redução de custos operacionais, seja com aluguel de espaço físico ou com deslocamentos e envio de documentos.
E qual a diferença entre o Endereço fiscal e o Domicílio Judicial Eletrônico?
- Propósito: O endereço fiscal em coworking é um serviço voltado para fins fiscais, comerciais e administrativos, enquanto o domicílio judicial eletrônico é específico para fins judiciais.
- Natureza: O endereço fiscal no coworking é um serviço físico, embora utilizado de forma virtual por muitos, enquanto o domicílio judicial eletrônico é completamente digital.
- Uso Legal: O endereço fiscal em coworking é usado para registro e correspondência oficial, enquanto o domicílio judicial eletrônico é utilizado para interações com o sistema judiciário.
Conclusão: Domicílio Judicial Eletrônico
Essa solução veio para facilitar e reduzir o tempo dos processos judiciais.
A integração dela com os tribunais brasileiros faz com que sua aceitação pela sociedade seja ainda mais eficaz.
Pelo que podemos perceber, o sistema que foi recentemente implantado, Domicílio Judicial Eletrônico, veio para ficar mesmo!
Saiba mais sobre o Domicílio Judicial Eletrônico: Clique aqui.
E caso tenha uma demanda para contratar um endereço fiscal, conte com a equipe do DESK Coworking.
