Se você é dono do próprio negócio, provavelmente deve saber que a marca é um dos patrimônios mais importantes da sua empresa.
Se ela é bem cuidada, pode gerar ótimos lucros constantes, explorando o registro de marca de forma direta ou indireta.
Isso porque ela é um dos principais meios de ligação entre o seu core business e o cliente.
Além do mais, é uma forma de se diferenciar da concorrência.
É por isso que a marca deve ser entendida como referência de qualidade de determinado produto ou serviço que a sua empresa oferece.
É por isso que o registro de marca é tão importante.
Registrar a marca é a única forma de você proteger a sua empresa legalmente de copiadores e dos concorrentes, além de ganhar o seu espaço no mercado de trabalho.
Para tanto, é fundamental que você procure pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, e faça a solicitação de pedido para registro de marca.
Essa solicitação será examinada segundo a Lei de Propriedade Industrial e outras resoluções administrativas.
O registro de marca de uma empresa garante que o proprietário do negócio faça uso exclusivo dos seus direitos em todo o território nacional.
Aliás, não apenas no Brasil, mas ele também pode ser estendido por 137 países.
Isso porque o Brasil faz parte da Convenção da União de Paris de 1833.
Por esse motivo, caso você desenvolva um produto ou serviço que faça muito sucesso, poderá proteger a sua marca e utilizar o seu próprio direito de explorar e aproveitar os benefícios gerados pelo que você oferece aos clientes em outros países.
Por onde começar o registro de marca?
É bom saber que o processo tem custos envolvidos, mas não encare isso como uma despesa, e sim um investimento, pois futuramente essa ação vai ter um impacto no fluxo de caixa da sua empresa.
Outro ponto importante para você saber é que independentemente de ser pessoa física ou jurídica, ao estar exercendo uma atividade legalizada, qualquer um pode registrar uma marca.
Inicialmente, o INPI concede o registro de marca por 10 anos, sendo que posteriormente você pode prorrogar.
Mas antes de realizar o seu registro de marca, é fundamental que você faça uma consulta na base do INPI.
Assim você poderá descobrir se já existe alguma empresa registrada com o nome que você deseja.
Mesmo que o processo ainda não esteja concluído no registro de marca, saiba também que a prioridade é sempre para a empresa que fez a primeira solicitação.
Outro ponto de atenção que você deve ter é que uma única marca pode ser registrada em diferentes setores de atividades no mercado.
Essa lei permite que existam diferentes empresas com o mesmo nome em diferentes setores, como uma marca de cigarro que tenha o mesmo nome de um hotel, por exemplo.
Portanto, antes de fazer a solicitação e pedido para registro de marca, você deve entender quais são os tipos de marcas envolvidas no seu negócio em qual ela se encaixa melhor.
Você quer criar apenas um nome comercial? Já existe uma identidade visual definida?
Este é o momento de decidir de forma definitiva a melhor apresentação do seu negócio entre de criar um registro de marca.
Consulte as taxas e faça os acompanhamentos necessários
Ao registrar a marca da sua empresa, será imprescindível pagar no mínimo duas taxas, sendo que a primeira delas é paga na entrada do pedido e a outra quando você recebe o registro pronto.
No entanto, caso outra ação seja solicitada pelo número do processo, como documentos complementares, você poderá ser taxado de outras formas.
Portanto, faça uma consulta prévia de todas as taxas envolvidas para não prejudicar o caixa da sua empresa.
Existem várias etapas envolvidas, e um processo de registro de marca de uma empresa leva em torno de 2 anos.
Neste meio tempo, o INPI pode solicitar outras informações e documentos sendo que o pedido será encaminhado ao público para oposição se qualquer empresa concorrente se opuser ao registro da sua marca.
Ao final, os técnicos responsáveis pela análise vão chegar a uma conclusão, se será deferido ou indeferido o pedido.
Portanto, é importante que você sempre faça o acompanhamento pelo número do pedido na Revista de Propriedade Industrial, que todas as semanas é publicada pelo INPI.
Ao fazer o registro de marca da sua empresa, também será fundamental que você tenha o endereço fiscal.
O endereço fiscal não é necessariamente aquele onde a sua empresa está localizada fisicamente, mas sim o endereço que será utilizado para fins burocráticos e legais.
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