Se você é dono do próprio negócio, saiba que é fundamental entender o passo a passo sobre a legalização de empresas, uma série de processos essenciais que você deve cumprir para regularizar a situação do seu próprio negócio.
O motivo para regularizar é simples: a Receita Federal deve ter um controle sobre todas as empresas que estão abertas e funcionando no Brasil.
Além disso, toda empresa deve pagar seus impostos em dia, além da necessidade de garantir a integridade da prestação de serviços e comercialização de produtos, respeitando o Código do Consumidor e garantindo que os clientes não sejam lesados, e que a qualidade de produtos e serviços oferecidos pela empresa seja duvidosa.
Por esse motivo, a legalização de empresas pode variar muito de acordo com a região onde a empresa está sediada, bem como com o segmento de atuação.
Pode ser necessário conseguir alvará e permissões de entidades como o Inmetro, vigilância sanitária, a prefeitura da cidade entre outros.
Por isso, antes de abrir uma empresa, é essencial que você entenda quais são os requisitos que deve seguir para que a sua empresa esteja operando dentro da legalidade na região onde você reside.
Quer entender mais sobre a legalização de empresas? Confira na matéria a seguir.
Legalização empresarial: por que ela é necessária?
É evidente que trabalhar na informalidade é algo bastante convidativo para muita gente, especialmente para quem deseja economizar, já que a maioria dos negócios informais não paga os impostos em dia.
No entanto, é preciso ter alguns cuidados.
Se você é microempreendedor individual, saiba que desde janeiro de 2022 o teto aumentou de R$ 80.000 para R$ 130.000.
Isso não significa que os seus impostos serão reduzidos!
Mas independentemente de ser microempreendedor individual ou ter uma grande empresa, é necessário cuidar de todas as etapas da legalização de empresas para garantir que você estará dentro da Lei e adequado para funcionamento, tanto em relação à legislação local ou a nível nacional quanto à higiene de produtos e serviços que você oferece, protegendo não apenas o consumidor mas também o empresário.
Deste modo, você evitará multas e poderá emitir notas fiscais.
Inclusive, um dos grandes atrativos em relação à legalização de empresas é o fato de poder emitir as notas fiscais.
Quando uma empresa não está adequada dentro da Lei, não é possível emitir as notas fiscais, e com isso, um empresário pode perder muitas oportunidades para fechar novos negócios, especialmente de um fornecedor para outras empresas.
Geralmente, quase sempre é exigida a emissão de uma nota fiscal nesses casos.
Por onde começar a legalizar uma empresa?
A legalização de empresas é um processo simples, mas que demanda bastante atenção pois cada região do Brasil possui exigências diferentes, bem como elas podem mudar de acordo com o segmento de operação da sua empresa.
Por isso, recomendamos que você sempre esteja com seu contador durante o processo de legalização de uma empresa.
Segundo um levantamento elaborado pelo Endeavor Brasil, o tempo médio para que uma empresa conclua o seu processo de legalização é de 80 dias.
Na maioria dos casos, o processo segue o seguinte caminho:
- A elaboração de contratos sociais, ou então de estatutos;
- A definição da CNAE;
- O registro de um CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Registro na Junta Comercial;
- Obtenção de alvará;
- Registro no INSS.
Mas o caminho não termina aí.
Pode ser necessário que você precise de outras licenças em órgãos governamentais e reguladores, como uma licença ambiental e licença de saúde, ou até mesmo uma autorização especial da Vigilância Sanitária, especialmente se a sua empresa atua no segmento alimentício.
Como dissemos antes, tudo pode depender de acordo com o seu tipo de negócio e a região onde você está.
Conheça a solução de endereço fiscal para legalização de empresas
Para concluir o processo de legalização de empresas, sabia que você também pode contar com a solução do endereço fiscal?
O endereço fiscal, ou então domicílio fiscal, não é o local onde ficará a sua empresa física, e sim o que você vai aprontar na documentação da empresa para referenciar todas as questões ligadas ao fisco e contabilidade do seu negócio.
Portanto, o endereço fiscal não precisa ser necessariamente o endereço onde a sua empresa está operando.
Isso vai depender de outras permissões que a prefeitura do município deve conceder.
Por exemplo, se você tem uma empresa que atua no segmento alimentício, ou então precisa manter um estoque, ou mais, precisa atender presencialmente seus clientes, não é adequado criar a sua empresa em um endereço residencial, concorda?
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