Se você sabe o que é microempreendedor individual, 2022 vai começar com uma ótima novidade para MEIs.
Além de o teto aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil de faturamento, será possível ter até dois funcionários contratados com as novas mudanças!
O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal e trará diversos benefícios aos MEIs.
As regras entrarão em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2022.
Mas afinal, o que essa mudança significa na prática para quem é microempreendedor individual?
Por que elas aconteceram e o que já mudou até agora?
Saiba tudo no nosso artigo a seguir!
Antes, o que é microempreendedor individual?
Antes de prosseguirmos, você sabe o que é microempreendedor individual?
Ser MEI é uma forma muito mais simples de abrir uma empresa que pode faturar anualmente até R$81 mil reais.
A possibilidade de ser MEI surgiu em 2009, e hoje, mais de 57% das empresas no Brasil correspondem à categoria de microempreendedores individuais.
Ao se enquadrar como MEI, o empreendedor recebe seu CNPJ e deve pagar todos os meses através da DAS os impostos para que possa exercer sua atividade como microempreendedor individual.
Por mais que sejam empresas muito menores, os profissionais podem emitir notas fiscais normalmente.
Além disso, o MEI também tem direito a auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, como funcionários registrados no regime CLT.
O que vai mudar com o faturamento?
Agora que você sabe o que é microempreendedor individual, o que vai mudar em relação ao faturamento?
Atualmente, os MEIs podem faturar até R$81 mil reais por ano. Isso é, uma média de R$6.750 por mês. Com essa mudança, o faturamento médio mensal passará a ser de R$10.833, ou R$130 mil reais anuais.
Importante frisar que o valor mensal não é fixo.
Uma empresa pode faturar mil reais em um mês e 14 mil no mês seguinte. O importante é que o teto de R$ 130 mil anuais não seja ultrapassado.
Outra mudança importante diz respeito à contratação de funcionários. Hoje, quem é MEI pode ter no máximo um funcionário registrado.
Com a nova lei, o MEI passará a poder ter até 2 funcionários registrados na empresa.
Inclusive, os profissionais contratados poderão receber o salário mínimo ou piso salarial de acordo com a função de cada um.
Com o novo projeto de lei, fica previsto também que o MEI possa contratar um novo funcionário em caso de afastamento de um dos colaboradores.
E os impostos, vão mudar?
Sabendo o que é microempreendedor individual, é importante falarmos sobre os impostos. Afinal, eles vão mudar?
Hoje, o recolhimento de impostos é simplificado. Todas as tributações de um MEI são incluídas em uma única DAS.
Todos os meses, é necessário pagar uma quantia que varia entre R$55 e R$60 reais, isso depende da atividade de cada MEI.
O vencimento acontece todo dia 20.
Ao se enquadrar como microempreendedor individual, o profissional fica livre de arcar com alguns impostos como Pis, IR, Cofins e IPI.
Embora não haja nenhuma notícia sobre o aumento dos impostos para MEI até o momento, esse aumento de teto pode levar a uma consequente diminuição do crescimento das microempresas no Brasil.
E, naturalmente, pagar impostos mais caros.
As previsões de mudanças de receitas para 2022 são de em média R$2,32 bilhões de reais a menos, valor que pode se manter parecido em 2023.
Já a previsão para 2024 sobe para R$2,64 bilhões a menos na economia.
Levando isso em consideração, é muito provável que haja aumento no valor da DAS, embora não haja nenhum comunicado oficial ainda.
E se eu ultrapassar o limite? O que pode acontecer?
Caso a sua empresa ultrapasse o limite anual de R$130 mil, não poderá mais se enquadrar na categoria de microempreendedor individual.
E caso esse valor exceda 20% (ou seja, R$156 mil), é preciso arcar com multas, e esse valor é calculado de acordo com o valor ultrapassado.
E, claro, o passo seguinte é mudar a categoria de MEI para ME (microempresa).
Inclusive, caso você ultrapasse os 20% acima do teto, a lei obriga a mudança imediata.
Portanto, planeje-se, e caso a expectativa do seu faturamento seja maior, procure soluções para não precisar fazer mudanças de última hora ou mesmo pagar multas.
Caso a sua empresa migre para ME, o faturamento anual máximo é de R$360 mil reais.
Ou então, poderá se enquadrar em EPP, Empresa de Pequeno Porte, cujo faturamento anual permitido é de R$360 mil a R$4,8 milhões de reais.
E se eu quiser me desenquadrar como MEI? O que preciso fazer?
O desenquadramento automático acontece apenas quando há mudança no CNPJ da empresa que mude sua natureza jurídica.
Caso contrário, se você como MEI exceder o limite de faturamento, precisará acessar o Portal da Receita Federal e procurar pelas instruções para fazer esse processo manualmente.
Se você ainda é MEI e não dispõe de muitos recursos para migrar sua empresa para um escritório físico, já pensou na possibilidade de trabalhar em um coworking?
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